Os direitos humanos na contemporaneidade

18/08/2011 16:22

 

 

Os direitos humanos são normalmente visualizados a partir de duplo aspecto, de um lado, constituem restrições ao poder do Estado, e de outro, exigem o desenvolvimento das condições mínimas para uma existência digna aos indivíduos. Nesse sentido, no campo da efetivação dos direitos humanos, a atuação do Estado deve ocorrer no âmbito do poder executivo por meio das políticas públicas, no judiciário, por uma justiça célere e eficaz, no legislativo, a elaboração e aprovação de leis que realmente tenham respaldo na realidade concreta, no sentido de avançarmos na construção e vivência efetiva da cidadania.