Existe uma transversalidade do direito que perpassa tanto as relações jurídicas, quanto as que se dão no âmbito social, econômico e político o que demonstra a sua natureza de essencialidade, com fundamental importância nos processos de regulação dos interesses harmonização das relações sociais.
Direitos Humanos e Cidadania
Decorrido mais de meio século da proclamação da Declaração Universal de 1948, observa-se na contemporaneidade uma crescente discussão em torno do Direito Interno e Internacional, no que se refere à proteção dos direitos humanos, o que demonstra que o estudo, a pesquisa e o debate em torno de temas da área social e jurídica são de grande importância para a proteção dos direitos humanos, conquistados por meio de incessantes lutas históricas, e consubstanciados em inúmeros tratados internacionais e em um conjunto de leis que compõem o ordenamento jurídico dos Estados.
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