Para Jurgen Harbermas em sua obra Direito e Democracia (1997), O Direito apresenta-se como uma categoria de mediação social entre os a ordem fática e legal, sendo uma resposta à necessidade de compreensão, ordenação e regulação dos fatos e das condutas sociais presentes nos múltiplos contextos da vida humana. Nesse sentido, a operacionalização do direito relaciona-se intimamente com a dinâmica social, contexto em que a jurisprudência apresenta-se como um resultado do processo de adequação e atualização do Direito à dinamicidade das relações sociais, que são cotidiana e permanentemente transformadas.